O Sintfub por meio dos seus diretores Almiram e Chicão participaram da Plenária Nacional em Defesa dos Servidores Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Estatais Brasileiras e dos Trabalhadores convocada pelas centrais sindicais realizada ontem (26), no Sindicato dos Bancários.

A plenária debateu dois temas principais: a medida provisória 905 e a Proposta de Emenda Constitucional, chamada de PEC Emergencial, que está dentro do programa Mais Brasil, entregue pessoalmente pelo presidente Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes aos parlamentares, no começo de novembro. A MP foi enviada no dia 11 de novembro.

Os servidores estão frente à ameaça de perdas, previstas na proposta de reforma administrativa, como o fim da estabilidade para novas contratações e a redução de até 25% da jornada e dos vencimentos do funcionalismo, dispositivo que consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.

Foi aprovado um manifesto contra a política do governo e um plano de lutas que tem no centro uma paralisação nacional unificada desses setores no dia 18 de março. Além disso, foi aprovado uma semana de lutas ainda esse ano, de 02 à 06 de dezembro e uma chamado a que as Centrais Sindicais convoquem uma Greve Geral para derrotar o governo Bolsonaro, mas sem apontar data.

O evento foi convocado pelas Centrais Sindicais para organizar a luta contra a reforma administrativa, as privatizações e as medidas recentes de Bolsonaro.

O Sintfub desenvolverá uma campanha de esclarecimento e de mobilização, junto aos servidores técnico-administrativos da UnB, para mostrar todos os prejuízos aos servidores e a universidade contida nestas medidas do governo. Faremos reuniões setoriais e soltaremos boletins informativos sobre o tema. Precisamos estar mobilizados para derrotar estes ataques, nossas vidas dependem disso.

O que é a MP?

A MP foi enviada pelo governo ao Congresso no dia 11 de novembro. Além de criar a carteira verde e amarelo, a MP promove alterações em 59 artigos da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e faz a imediata revogação em 37 dispositivos celetistas.

A MP aumenta a jornada de trabalho dos bancários de 6 para 8 horas e prevê que os comerciários poderão trabalhar sábados, domingos e feriados sem previsão de folga ou pagamento de hora extra.

O pior de tudo: a MP acaba com o Serviço Social do INSS, que existe há 75 anos, e taxa a pobreza ao criar imposto de 7,5% de INSS para os desempregados, que estejam recebendo o seguro-desemprego.

A MP acaba também com os registros profissionais de jornalistas e radialistas e de mais 10 outras categorias.

Para evitar tantos prejuízos para o povo brasileiro, a oposição apresentou mais de 500 emendas à MP 905.

Centrais vão ao Senado pedir devolução da MP

Enquanto era realizada a Plenária, a CUT juntamente com representantes das demais centrais sindicais, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolva a Medida Provisória (MP) nº 905, do “Programa Verde Amarelo”,

Ao receber o pedido oficial de devolução da MP 905, o senador Alcolumbre, admitiu, segundo Sérgio Nobre, presidente da CUT, que “concorda com as centrais que a medida tem vários aspectos que são prejudiciais aos trabalhadores”.