Nesta segunda-feira (05.06), a assessoria jurídica do Sintfub, representada pelo escritório Wagner Associados, protocolou recurso ao processo que trata do pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP) para os servidores técnico-administrativos da UnB. A peça jurídica, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), requer a imediata concessão do efeito suspensivo da decisão do ministro Gilmar Mendes, que cassou a liminar que assegurava o benefício indenizatório (MS 28819/DF) à categoria. O objetivo é a manutenção do pagamento da URP no contracheque dos servidores até o julgamento final da ação.

Quanto ao mérito da decisão, a assessoria jurídica também requer o provimento do agravo interno, um recurso cabível contra decisões monocráticas, para que o ministro Gilmar Mendes reconsidere sua decisão ou, ainda, para que o recurso seja submetido ao órgão colegiado competente. Caso o pedido não seja acolhido, os advogados solicitam a concessão da modulação dos efeitos da decisão, de modo a garantir a segurança jurídica e o interesse social.

A urgência da apreciação do efeito suspensivo será defendida em audiência do Sintfub com o ministro Gilmar Mendes na próxima quarta-feira (07.06), às 18h, no STF. A reunião foi agendada no dia 1º de junho pela assessoria jurídica do sindicato com mediação da administração da Universidade de Brasília.