Decisão reconhece o direito à inclusão do abono de permanência no décimo terceiro salário e no adicional de férias dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) vem, por meio desta, informar sobre uma importante conquista judicial para seus filiados e a comunidade acadêmica da Universidade de Brasília (UnB). O sindicato, sempre atento à defesa dos direitos dos trabalhadores, obteve uma decisão favorável no caso ajuizado contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB) em 2019.

A ação, registrada sob o número 1040060-51.2019.4.01.3400, visava corrigir uma distorção que afetava diretamente a remuneração de muitos servidores. Em 2022, o tribunal reconheceu o direito dos substituídos à inclusão do abono de permanência nas bases de cálculo do décimo terceiro salário e do adicional de férias, uma vitória significativa para a categoria.

De acordo com a sentença, a FUB foi condenada a restituir os valores que haviam sido suprimidos desde 2015, beneficiando todos aqueles que estiveram nesta situação nos cinco anos que antecederam a propositura da ação.

Entretanto, o SINTFUB permanece vigilante. Apesar da decisão ser um avanço, ela deixou de se manifestar sobre a continuidade da inclusão do abono nas bases de cálculo das parcelas futuras. Frente a isso, o sindicato não hesitou e já apresentou recurso buscando garantir esse direito de forma permanente.

O SINTFUB reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília e continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos deste processo.

Para mais informações e detalhes sobre a ação, o SINTFUB disponibilizou uma Nota Informativa completa em PDF.
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O SINTFUB agradece a confiança de todos os filiados e reitera sua dedicação e compromisso em buscar justiça e transparência em todas as suas ações. Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional pode ser obtido diretamente com a assessoria de imprensa do sindicato.