Publicamos aqui um primeiro resumo do que foi apresentado na Live da FASUBRA com os representantes da CNSC no GT da reestruturação, Marcelo Rosa, Almiram Rodrigues (coordenador do SINTFUB) e Agnaldo Fernandes. 

Grupo de trabalho Técnico

O Grupo de Trabalho técnico que não faz negociação, teve como objetivo estudar e apresentar para o governo o que foi a proposta de carreira aprovada na plenária da FASUBRA e fazer um histórico do PPCTAE. Foi instalado no dia 29/2 e concluiu os trabalhos em 27/3. Participaram do GT a CNSC da FASUBRA, o Sinasefe, Andifes, Conif, MEC e MGI.

Desta análise foi produzido um relatório que será encaminhado pelo MEC ao MGI. Feito isso a CNSC vai encaminhar para a avaliação da direção da FASUBRA e o Comando de Greve para que seja encaminhando as bases sindicais. Em todos os pontos destoantes a FASUBRA registrou que tudo que constar no Relatório, mas for diferente do que está na pauta deverá ser aprovado pela base.

Pontos essenciais do Relatório

– Lateralização da tabela: o relatório propõe a mudança para 19 padrões de vencimento e a diminuição de 18 meses para 12 meses de interstício na progressão.

– Níveis de Classificação: A proposta de aglutinação, substituindo os níveis A B C D e E, por A e B como um nível de classificação, C e D como outro nível de classificação; e a classe E em separado não foi aceito.  Os técnicos do MEC e do MGI apresentaram questionamentos jurídicos e consideraram que é difícil conseguir aprovar a mudança. Por isso, o relatório do GT mantém os cinco níveis de classificação A B C D e E

– Referência e piso do vencimento básico: Ficou estabelecido que os níveis C e D passam a ter 60% do piso do E; e os níveis A e B passam a ser 40% do nível do vencimento básico da classe E. Apesar de manter os cinco níveis, estabelece um critério na malha salarial em três níveis.

– Progressão por capacitação: FASUBRA propõe oito níveis de capacitação, que resultam em saltos no padrão de vencimento na progressão da carreira. Não houve acordo, ficou mantido o número de 3 progressões, que já existem hoje na carreira.

– Reconhecimento do Saber e Competências (RSC): O RSC tem grande aprovação, mas precisa de maior pois nem mesmo a CNSC tem uma proposta definitiva. Mas o Relatório aponta para a o que foi aprovado na plenária da FASUBRA, como uma menção que precisa ser melhor elaborada.

– Projeto de Lei: Esses são os pontos fundamentais acordados entre o MGI e o MEC para virar o Projeto de Lei. O prazo que definido pelo MEC é de 15 dias.

Outros pontos

Existe a proposta de ser incluído no PL a discussão da racionalização e as dificuldades que que se tem para contratação, visando recuperar os cargos que hoje estão proibidos de contratação e os cargos que tem que não estão extintos, mas estão suspensos.

O GT não discutiu todo o PCCTAE, mas a reestruturação que é o cerne do problema salarial e a questão fundamental da nossa GREVE, junto com o reajuste e recomposição salarial. Os demais pontos da Carreira continuarão em debate na CNSC, no MEC.

Reforçar a GREVE para garantir a Reestruturação

O GT garantiu que o governo conhecesse de fato aquilo que as Plenárias da FASUBRA e do SINASEFE apontaram como proposta de reestruturação da carreira, nossas como categoria técnica-administrativa em Educação e agora não tem como não apresentar não negociar.

Isso foi resultado da nossa GREVE e da nossa mobilização. O próprio ministro Camilo Santana falou durante a entrega do Relatório que por onde vai tem encontrado técnico-administrativos reivindicando a reestruturação. E a ministra Esther Dweck, disse que está vendo tanto a questão financeira da carreira quanto a questão salarial. Isso é um reconhecimento da importância e da força da nossa GREVE e das ações que estamos fazendo nos estados e no DF.

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