Nos dias 26 e 27 de setembro, a FASUBRA realizou em Brasília o Seminário Sobre a Carreira que culminaria na Plenária Nacional deliberativa da Federação, nos dias 28 e 29.

Com surpresa, na tarde de sexta-feira (26), os membros da CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira) da FASUBRA foram comunicados, por membros da CNSC no Ministério da Educação, que o MGI estaria retirando quatro pontos da Minuta de Projeto de Lei (PL). A Minuta foi elaborada pela CNSC e enviada ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) no final de agosto. A proposta é resultado das discussões para implementação dos pontos previstos no acordo que encerrou a GREVE deste ano, e foi enviada ao MGI para que este finalize o Projeto e encaminhe sua aprovação no Congresso Nacional, para posterior sanção presidencial. 

A informação é que o MGI teria retirado os seguintes pontos da Minuta: a Regra de Transição para a Capacitação; o Reposicionamento dos Aposentados; o Reconhecimento de Saberes e Competências; o Cargo Amplo de Auxiliar em Educação.

A FASUBRA não foi notificada

A FASUBRA não foi notificada oficialmente da supressão ou de qualquer mudança na Minuta pelo MGI. Segundo os representantes do MEC relataram aos membros das entidades sindicais (FASUBRA e SINASEFE) na CNSC, o MGI alega que esses temas exigem maior debate e cálculo de impacto orçamentário, e poderiam ser encaminhados em outro Projeto de Lei, pois não haveria tempo hábil para elaborar todos os aspectos dos pontos em questão para enviar junto com este PL, que deve ser encaminhado ao Congresso com as propostas de outras carreiras do funcionalismo ainda em outubro. Lembrando que o prazo previsto no acordo para implementação de todas as conquistas da GREVE são 180 dias, ou seja, dia 26 de dezembro de 2024.

O tema foi amplamente discutido no Seminário Sobre a Carreira e na Plenária realizada no final de semana. O ofício que aqui está sendo divulgado é um dos encaminhamentos da Plenária como reação ao que pode representar a quebra do acordo de GREVE.

Ofício ao MGI

No Ofício protocolado nesta segunda-feira (30), a FASUBRA se dirige ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijó, e solicita esclarecimentos sobre “a retirada de pontos importantes da Minuta do Projeto de Lei (PL)”. 

O documento já comunica que a Direção Nacional e a Plenária da FASUBRA se posicionaram contra “a retirada desses pontos do PL que são fundamentais para a categoria”.

Além do Ofício ao MGI, a Plenária deliberou por um Plano de Lutas para garantir a implementação integral do acordo, prevendo a mobilização da categoria. Por isso foi aprovada uma paralisação de 48 horas, nos dias 15 e 16 de outubro, “para mostrar a força da categoria e a disposição de defender nossos direitos”.

Acesse abaixo os documentos relacionados.

DownloaD

Clique aqui e acesse a Minuta do Projeto de Lei Minuta do PL – reestruturação PCCTAE, encaminhado ao MGI em 25/8/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício ao MGI sobre retirada de pontos da Minuta do PL, de30/09/2024 (formato PDF).