#pldoestupro

17 de junho de 2024

Está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que pretende retroceder em um direito histórico das mulheres brasileiras. O Projeto de Lei 1904/2024, altera o Código Penal e está sendo chamado da “PL da gravidez infantil”, e “PL do estupro”. Ele representa um retrocesso nos direitos das mulheres,