Está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que pretende retroceder em um direito histórico das mulheres brasileiras. O Projeto de Lei 1904/2024, altera o Código Penal e está sendo chamado da “PL da gravidez infantil”, e “PL do estupro”. Ele representa um retrocesso nos direitos das mulheres,