Ao Senhor

Maurício Sabino de Araújo Rocha

Coordenador de Imprensa e Divulgação

Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília - SINTFUB

Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Pavilhão Multiuso I

70910-900            Brasília, DF

E-mail: [email protected]

Assunto: Resposta ao Ofício SINTFUB n° 10212022, de 9 de junho de 2022.

Ref.: Processo nº 23106.070598/2022-35.

Senhor Coordenador,

Em atenção ao Ofício acima referenciado, comunico que em decorrência do encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) referente ao novo coronavírus, declarado por meio da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, o Conselho de Administração (CAD) desta Universidade aprovou a Resolução nº 0026/2022 (Anexo I), revogando as Resoluções do CAD nº 0051/2021 e nº 0001/2022 (Anexos II e III), as quais exigiam uso de máscara e de comprovante vacinal para acesso às edificações da UnB, entre outros pontos. Apesar de não haver mais respaldo legal para obrigatoriedade dessas medidas, a Universidade de Brasília continuará atenta aos cuidados necessários contra a Covid-19, incluindo a realização de campanha de conscientização para a vacinação contra essa doença.  

Quanto à demanda de retorno ao trabalho remoto, esclareço que não há qualquer fundamento normativo que autorize a adoção da medida, desde que deixou de vigorar a Instrução Normativa (IN) SGP/SEDGG/ME nº 90/2021.

Assim, a Administração Superior da UnB permanecerá atenta e atualizará as deliberações na medida das necessidades, sempre atuando para planejar e desenvolver as atividades acadêmicas e administrativas no contexto da pandemia de Covid-19, ao mesmo tempo em que resguarda a integridade da saúde física e mental de seus membros. 

Atenciosamente,

Prof. Paulo Cesar Marques da Silva
Chefe de Gabinete da Reitora

Anexos: 

I. Resolução do CAD nº 0026/2022 (8114811);

II. Resolução do CAD nº 0051/2021 (7411612);

III. Resolução do CAD nº 0001/2022 (7663391).

Documento assinado eletronicamente por Paulo Cesar Marques da Silva, Chefe de Gabinete da Reitora, em 22/06/2022, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8295601 e o código CRC 9BFE8743.

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